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22 de Outubro de 2017

Recesso? Ainda tem muita coisa rolando na área jurídica

André Arnaldo Pereira, Advogado
há 2 anos

Recesso Ainda tem muita coisa rolando na rea jurdica

O ano de 2015 conta com poucos dias para o seu encerramento, no entanto, isso não significa que o país esteja adormecido e todos esperam somente a chegada do próximo ano com o planejamento das tradicionais festas de Natal e de réveillon.

Muito pelo contrário, especialmente, quando se trata da interminável crise política no Planalto Central com a possibilidade de abertura de impeachment contra a presidente da república, Dilma Rousseff, a sua instável relação com o vice Michel Temer, as manobras políticas do atual presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha e até mesmo nos bastidores da Confederação Brasileira de Futebol (CBF).

Escândalo na CBF

Na “Pátria de Chuteiras”, a bola já parou de rolar oficialmente há algumas semanas, mas, o futebol continua chamando a atenção nacional e internacional em função da bagunça generalizada na CBF e no afastamento do presidente da entidade, Marco Polo Del Nero. Marco Polo que está sendo investigado pelo FBI por supostamente receber propina em contratos comerciais que envolvem a entidade responsável pela administração do futebol nacional.

Além disso, a Federação Internacional de Futebol (Fifa) iniciou uma investigação em seu Comitê de Ética contra Del Nero, que não sai do país desde maio após o início das prisões por parte da polícia americana. E uma das primeiras prisões foi do antigo presidente da CBF, José Maria Marin, detido inicialmente na Suíça e transferido para os Estados Unidos, onde cumpre prisão domiciliar também acusado de corrupção.

Crise política na capital Federal

A guerra pelo poder entre Dilma Rousseff e Eduardo Cunha chegou ao seu ápice com a abertura do pedido de impeachment na Câmara dos Deputados. Em função de divergências entre a Lei do Impeachment, que data ainda de 1950, e a Constituição Federal, de 1988, toda a ação está sendo revistada e debatida no Supremo Tribunal Federal, que deve vai definir quais são as Leis da década de 1950 que ainda podem ser aplicadas de acordo com a Constituição e quais devem ser relevados. Da mesma forma, o STF necessita estabelecer como precisam ser encarados os artigos restantes que acompanham o estabelecido na Constituição.

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