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22 de Outubro de 2017

Tragédia em Mariana/MG: vamos encerrar o ano com esse débito. Será que a justiça podia ter feito mais?

André Arnaldo Pereira, Advogado
há 2 anos

A tragédia ocorrida em Mariana, com o rompimento da barragem de rejeitos de minério, provocando um desastre ambiental dos mais graves, tornou a mineradora Samarco, responsável pela barragem, um alvo de ações que ultrapassam os 20 bilhões de reais.

Os processos foram mais rápidos do que a solução do problema. São ações que buscam garantir uma indenização às famílias afetadas, à recuperação das cidades atingidas e à proteção e cuidados com o ecossistema atingido. Essa movimentação jurídica em torno do assunto, no entanto, está indo exatamente na direção contrária às suas intenções.

Isso ocorre exatamente porque todos os setores jurídicos com suas inúmeras ações criaram um tumulto processual, propiciando à Samarco a grande e inumerável série de recursos e colocando de lado o principal objeto das indenizações: as famílias prejudicadas e o ecossistema destruído.

Um bom exemplo disso foi o bloqueio de 300 milhões de reais das contas da empresa, determinado pelo juiz da Comarca de Mariana, fato que levou a Samarco a alegar que já possuía um termo de acordo com o Ministério Público de Minas Gerais, com o compromisso de desembolsar um bilhão de reais para as indenizações. Com o vai e vem dos trâmites legais, a mineradora depositou 500 milhões de reais, que foi bloqueado, obrigando a empresa a entrar com recurso para movimentar 208 milhões para saldar a folha de pagamento de seus funcionários.

Cuida-se, portanto, mais dos trâmites legais do que dos efeitos provocados pelo desastre ambiental. Até hoje, as famílias esperam os recursos para sua sobrevivência, enquanto ações e mais ações dão entrada na Justiça. Uma delas, movida pela Procuradoria Geral do Espírito Santo, obriga a Samarco e suas controladoras a depositar 2 bilhões de reais durante 10 anos, todos os anos, para revitalização do Rio Doce, mas o que se percebe é que há uma pulverização de medidas judiciais, confundindo a única forma possível de atender e resolver os prejuízos causados.

Tudo se volta para ações e mais ações judiciais e, até o momento, a responsabilidade penal ainda não foi discutida. Afinal, quem foi o responsável (ou responsáveis) e em que grau foi essa responsabilidade? A morte das dezenas de pessoas terá alguma punição ou ficará por conta de um possível abalo sísmico que possa ter causado o rompimento da barragem?

A enxurrada de ações mostra-se com efeitos piores do que o próprio desastre ambiental. Dentro das possibilidades dadas à Samarco pela própria legislação, a cada bloqueio judicial, a Justiça deverá entrar em ação no caso de qualquer plano proposto aos mais interessados – as famílias prejudicadas – para que esse plano possa ser executado.

Estamos, portanto, diante do caos que nós mesmos criamos com o emaranhado de leis, decretos, determinações, que tramitam nos tribunais e órgãos públicos, como se não houvessem as vítimas, as principais interessadas numa solução rápida e prática que a burocracia impede.

Ao perguntarmos o que a Justiça ainda pode fazer, gritamos no vazio, sem ecos: todos os envolvidos diretamente nos processos e ações simplesmente dirão que estão fazendo sua parte.

4 Comentários

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É incrível, mas a nossa justiça ainda não sabe o quê e nem como pleitear a reparação desse dano ambiental, e a situação vai ficando como está.
Lembro também que, tragedias ambientais são amparadas pela tríplice responsabilidade ambiental e, é bem provável que, diante dos olhos da Deusa Têmis brasileira, a reparação em uma esfera seja apresentada "habilidosamente" como elemento procrastinador nas outras instâncias.
Ainda mais, já existem julgados recentes que amparam a responsabilidade subjetiva em danos ambientais...
No final, tenho pena dos que perderam as vidas e seus bens, pois a mineradora já tem seus ótimos defensores apostos!!! continuar lendo

Eu é que não queria estar na pelé dos moradores dessas localidades, nem depender desse rio para sobreviver. Imaginem a extensão dessa calamidade, o prejuízo, o transtorno causado a essa população, ao meio ambiente, a fauna, a flora, aos agricultores ribeirinhos, ao rio, ao fornecimento de água potável. Fica difícil imaginar porque não houve prevenção dos técnicos no sentido de evitar essa calamidade! dá a impressão para nós que assistimos pela televisão, por mais que seja falado e justificado, que houve negligência mormente de quem tinha por incumbência fiscalizar e zelar pela segurança dessa população. Agora resta a justiça fazer com que os prejuízos sejam indenizados. Lamentável tudo isso! continuar lendo

É dificil entender a nossa "justiça" , se um cidadão mata uma capivara vai preso!

Essa empresa devastou varias cidades, com mortes de animais e pessoas. Porque ninguem foi preso?

Alguem sabe porque? continuar lendo

Enquanto isso, na China, em acidente semelhante, já se descobriu a causa do fato e os responsáveis se apresentaram, assumindo a culpa.
E por aqui ainda veremos ainda essa novela se arrastar por muito tempo, enquanto os mais prejudicados e o meio ambiente continuarão a sofrer as consequências da irresponsabilidade dos gananciosos. continuar lendo